Detenções de imigrantes nos Estados Unidos provocam críticas internacionais

Quando grande parte do estudo estava completa, a administração Obama deu início à uma reforma geral no sistema de detenções

A Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos divulgou esses dados através de um relatório que também focalizou o programa federal 287(g)

O cumprimento das leis migratórias nos Estados Unidos é assolado pelo tratamento injusto de detentos, incluindo acesso inadequado a advogados cuidados médicos insuficientes, além do uso excessivo de prisões no estilo “pega ladrão”, denunciou uma ramificação do grupo Organização dos Estados Americanos, segundo o The New York Times.

A entidade, a Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos, divulgou esses dados através de um relatório que também focalizou o programa federal que permite que a polícia dos condados e estados atuem como agentes da imigração. O relatório alega que o Governo falhou em garantir que a polícia local não discrimine a população por raça ou detenha os imigrantes ilegais sob o pretexto de investigar crimes.

A comissão recomendou que o Governo Federal cancelasse o programa, conhecido como 287(g).

Enquanto muitas das descobertas reiteraram críticas já feitas por ativistas defensores dos imigrantes, o relatório parece ser a primeira pesquisa ampla sobre o cumprimento das leis migratórias norte-americanas em anos recentes realizada por uma entidade internacional renomada.

A comissão, baseada em Washington, não possui poderes legais, entretanto, tem uma considerável autoridade moral e o histórico de cooperação dos países membros, incluindo os Estados Unidos.

O documento de 155 páginas foi baseado em audiências e pesquisas que começaram em 2008, incluindo visitas em julho de 2009 por um grupo de investigadores a 6 centros de detenção no Arizona e Texas.

Quando grande parte do estudo estava completa, a administração Obama deu início à uma reforma geral no sistema de detenções. Um mês após a visita da comissão, as autoridades migratórias anunciaram um plano amplo para estabelecer uma autoridade mais centralizada sobre o sistema  e a reforma de centros destinados à detenção penal, para torna-los mais apropriados aos detidos que enfrentam a deportação, particularmente aqueles acusados de violações administrativas.

A administração disse que também fecharia centros que são raramente utilizados ou falharam em obedecer aos padrões. Além disso, seria consolidada a rede nacional de centros de detenções em áreas específicas, ou seja, próximos às grandes cidades. O plano também avaliaria várias alternativas de detenção.

Felipe Gonzalez, presidente da comissão, reconheceu tais planos, mas disse que a comissão manteria o julgamento sobre a eficiência das reformas. “Segundo as informações que recebemos até o momento, não claro se foram implantadas ou se satisfazem os padrões internacionais” com relação aos direitos humanos, disse ele.

A comissão continuará a monitorar o cumprimento das leis migratórias para garantir que as falhas sejam corrigidas, acrescentou ele.

O porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), que  supervisiona o Departamento de Imigração (ICE), disse que o órgão analisaria o relatório e que não faria mais comentários. Entretanto, a administração Obama havia recebido um “rascunho” do estudo. Na resposta, segundo o relatório, administradores frisaram que conduziram sua própria análise ampla do sistema migratório e que realizaram “mudanças importantes”.

Ainda assim, a comissão disse “estar profundamente preocupada com o uso contínuo e generalizado de detenção nos casos migratórios”, segundo relatório.

Gonzalez disse que sua comissão foi motivada a investigar o sistema depois de receber inúmeros pedidos de ativistas e sociedades civis. O grupo, acrescentou ele, planeja investigar outros sistemas de detenção migratórios no continente americano.