Governo tem 15 dias para responder determinação da OEA sobre suspensão de Belo Monte

Finalmente, as comunidades indígenas, ribeirinhas e populações que seriam afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), região Norte do Brasil, foram ouvidas. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o governo brasileiro suspensa imediatamente o processo de licenciamento para a construção da usina, alegando que o projeto vai causar fortes impactos nas comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, além dos danos ao meio ambiente.

Pela decisão da OEA, o governo brasileiro não poderá executar nenhuma obra referente à usina até que sejam cumpridas obrigações básicas, como a consulta prévia a cada uma das comunidades diretamente afetadas, a disponibilização dos estudos de impactos ambiental aos indígenas no idioma deles e a adoção de medidas que visem à proteção da vida dos povos originários. O Itamaraty tem um prazo de quinze dias para responder à OEA sobre o cumprimento da determinação.

Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, explicou que a determinação da OEA atende a uma denúncia encaminhada no ano passado pelos movimentos indígenas e ambientalistas, pedindo a suspensão do licenciamento e da construção de Belo Monte. A denúncia se justifica pelo fato de o governo brasileiro não ter cumprido previamente as convenções internacionais, que determinam que as comunidades tradicionais e, principalmente, indígenas, devem ser consultadas em caso de remoção forçada em consequência de um projeto como este.

A decisão da CIDH está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

"Belo Monte pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, dentro da Amazônia brasileira, e ainda desvia o curso do rio Xingu, que é rico em biodiversidade. O processo está cheio de irregularidades. Tudo isso preocupa o movimento ambiental”, disse.

Segundo ela, a expectativa é que o Brasil cumpra a determinação da OEA, já que o governo tem afirmado em vários discursos que respeitará os direitos humanos e as convenções assinadas. "Acho difícil que o Brasil vá descumprir a determinação da OEA”, comentou. Mas, caso o governo não cumpra as determinações e viole os direitos indígenas, o Brasil poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos gerados pelo projeto.

Para Andressa, a decisão da CIDH serve de alerta para o governo e é um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta sobre o modelo de desenvolvimento ‘predatório’. "Questionamos a real necessidade da construção da usina dentro da Amazônia brasileira. Acreditamos que deve ter outra forma de energia”, salientou.

Ela disse ainda que os impactos causados pelo projeto não afetariam apenas as comunidades da bacia do rio Xingu, mas todo o meio ambiente, trazendo consequências também para as gerações futuras. "Belo Monte está desenhada não para beneficiar as comunidades, mas para alimentar as grandes indústrias, e isso gera mais concentração de renda, acentuando a desigualdade social”, enfatizou.

A líder indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira (PA), Sheyla Juruna, comemorou a determinação da CIDH. "Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”, ressaltou.

"Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, complementou Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS).