Direitos Humanos: mudança de rumo

A promessa da presidente Dilma de mudar a política externa para direitos humanos começa a mostrar seus primeiros resultados – e suas limitações. Na visita à Argentina foi destaque a reunião com as Mães e Avós da Praça de Maio e agora o Brasil mudou sua posição tradicional no Conselho de Direitos Humanos da ONU (foto), votando a favor da nomeação de um relator especial para investigar o Irã. Nas revoltas árabes, no entanto, o governo brasileiro tem mantido postura cautelosa, sem condenar a repressão brutal desecadeada pelos ditadores da região e expressando apenas o desejo de que sejam encontradas soluções por meio de negociações pacíficas.

A mudança mais expressiva é o Irã. Os diplomatas brasileiros com frequência afirmam que pressões a países violadores de direitos humanos são contraproducentes e que o melhor é trabalhar em silêncio, procurando cooperação em temas como libertação de presos políticos. Também é praxe no Itamaraty a crítica ao modo como certos Estados são escolhidos para serem punidos, enquanto outros violadores seguem impunes. Digamos, como se pressiona o Irã, mas não aliados ocidentais como a Arábia Saudita, grandes potências, como a China e, evidentemente, a apatia da ONU diante das atrocidades que os Estados Unidos cometem em suas guerras.

Muitas dessas observações são válidas, mas em crises recentes houve declarações presidenciais que foram, na prática, apoio a regimes ditatoriais em sua repressão aos dissidentes. Lula comparou os presos políticos em Cuba a criminosos comuns, classificou como “choro de perdedor” a Revolução Verde em protesto contra o autoritarismo e as fraudes eleitorais no Irã e abraçou Kadafi, chamando-o de “irmão”. Há excelentes razões pelas quais é importante ao Brasil manter boas relações com esses países, mas é preciso fazê-lo de modo sóbrio e equilibrado. A democratização brasileira é a principal conquista política das últimas décadas e seria bom vê-la conquistar mais espaço na política externa.

As revoltas árabes oferecem importante oportunidade para isso, que aliás, já foi observada pelos próprios países do Oriente Médio. A emissora Al-Jazeera convidou o ex-chanceler Celso Amorim para dar uma palestra sobre esse tema, e outros analistas internacionais têm se manifestado de maneira parecida. É compreensível o receio brasileiro diante do turbilhão político em curso na região, em particular quando envolve guerra, como na Líbia. Mas o futuro oferece potencial rico, o Brasil pode cooperar com sua experiência em políticas públicas, construção de instituições (como Justiça Eleitoral) e sua extraordinária tradição de tolerância religiosa.

Só não contem à comunidade internacional sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em adiar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pode dar muitas idéias malignas para os corruptos de outros países.