Secretário geral da AI classificou como ‘preocupante’ a questão da segurança pública no Brasil
O secretário geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, esteve nessa semana em visita ao Brasil para conversar com movimentos sociais, religiosos, comunidades carentes e representantes do governo, sobre as denúncias de violações de direitos humanos que assolam o país, e para anunciar a instalação de um escritório da organização nos próximos meses no Brasil.
Ele afirmou que pelo fato de o país estar chamando atenção do mundo, por seu crescimento político e econômico, é necessário ‘arrumar a casa' e corrigir os pontos que ainda são falhos. Para conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), ele enfatizou que é preciso respeitar os direitos humanos.
"Há uma longa história de crimes cometidos por policiais no Brasil. Há quatro décadas acompanhamos a situação dos direitos humanos no país e, agora, vamos ter uma presença permanente com uma equipe”, ressaltou.
Apesar de ter observado que o país avançou na defesa dos direitos humanos desde o fim do último regime ditatorial em 1985, Shetty afirmou que a violação de direitos ainda é frequente e que "os que sofrem com as atrocidades policiais e injustiças nas favelas são, em sua grande maioria, afrodescendentes, mulheres e pobres, isto é, pessoas que não têm voz e são as mais vulneráveis da sociedade.”
Shetty comentou também sobre os progressos registrados no país desde que foi elaborada a nova Constituição em 1988, e destacou o Plano Nacional de Direitos Humanos. No entanto, afirmou que quando se fala com as pessoas ‘excluídas', a visão do país é outra, já que as comunidades carentes sofrem muita violência e violação de direitos.
"A convicção de que os crimes ficam impunes é o que permite que os policiais continuem matando pobres e negros”, relatou ao secretário, Deize da Silva de Carvalho, mãe de Andreu Carvalho, que foi preso em 31 de dezembro de 2007 e um dia depois foi torturado até a morte.
O representante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Maurício Campos dos Santos, que intermediou o encontro dos familiares das vítimas de violência com Shetty, disse que o Brasil continua sendo o campeão das violações policiais na América Latina.
Por questões como essas é que ele classificou como ‘preocupante' a questão da segurança pública no Brasil, apontando a superlotação nas prisões, onde se encontram cerca de 500 mil pessoas. "Não acho que haja muitos países no mundo que têm meio milhão de pessoas nas prisões. É um fenômeno estranho. Além disso, 40% dessas pessoas ainda não foram julgadas”, observou Shetty, em entrevista à Agência Brasil.
Para ele, ao invés de construir mais presídios, é preciso evitar a entrada de novos detentos no sistema carcerário e entender a causa dos crimes, para então promover programas de prevenção. O secretário também ressaltou que é preciso investir na investigação, pois "sem investigação não há justiça”.
Outro ponto também discutido foi a questão da retirada de famílias das áreas onde serão construídos projetos com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016. Ele destacou que esses processos devem ser feitos com respeito às famílias.
Questionado sobre a polêmica em torno da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Shetty disse que é necessário "que os indígenas consintam de maneira livre, prévia e informada” para entender a importância do projeto para o país. Ele insistiu que o problema é a falta de diálogo e informação.
O secretário geral da AI ressaltou ainda que não se pode confundir direitos humanos com proteção para criminosos, "pois os direitos humanos são os direitos de todos os seres humanos”, e que os problemas que afetam um segmento da sociedade atingirá toda a população.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entregou um relato ao secretário da Anistia onde destacou o problema do tráfico de armas. Segundo a ONG Viva Rio, o Brasil é campeão mundial em homicídios por armas de fogo, com 194 casos por dia.
Com informações da Envolverde/IPS e Agência Brasil
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