DENÚNCIA

MÉXICO    

Informe atualiza dados sobre "Tráfico de Pessoas" e diz que situação é ‘alarmante’

O Centro Frei Julián Garcés de Direitos Humanos e Desenvolvimento Local, do México, publicou recentemente seu nono informe intitulado 'Lutamos, nos comprometemos e transformamos', onde apresenta um mapeamento e atualiza os dados sobre a ocorrência do tráfico de pessoas no país. A entidade afirma que a situação é 'alarmante' e que a rede criminosa do tráfico afeta, principalmente, mulheres e crianças.

De acordo com o estudo, de 2009 até o início de 2011, foram registrados 34 casos de tráfico, dos quais 33 envolviam mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, e 1 envolvia exploração do trabalho infantil. Destas vítimas, 12 eram originárias do estado de Tlaxcala. As demais são de Veracruz, Puebla, Morelos, Tabasco, Oaxaca, Distrito Federal, Guerrero, Chiapas, Estado do México e outras localidades.

141 mulheres e crianças, com idade que variam entre 11 e 37 anos, foram resgatadas em 31 destes casos de tráfico. De modo geral, o informe esclarece que 97% das vítimas são mulheres, crianças e adolescentes traficadas para serem exploradas sexualmente.

O estudo aponta Tlaxcala como o local mais preocupante, já que o estado apresenta o maior número de casos de tráfico com fins de exploração sexual, sendo local de origem das vítimas e traficantes e caracterizando-se também como ponto de exploração e consumo. De acordo com a entidade, os pontos de exploração das redes de tráfico tlaxcalteca se localizam, em grande número, em Puebla e no Distrito Federal. Foram identificadas casas de abrigo nos municípios de Tenancingo e Zacatelco.

O informe destaca que apesar da recente aprovação da Lei para Prevenir o Tráfico de Pessoas em Tlaxcala, a regulamentação da norma ainda está pendente. O estudo recomenda que as autoridades cumpram a Estratégia estatal contra o Tráfico, dividindo as ações de prevenção, atenção, perseguição e sanção entre as instituições correspondentes.

Capacitação dos agentes públicos que lidam com o problema, além de mobilização e parceria entre organizações e movimentos sociais, são algumas orientações do Centro Frei Julián, para prevenir e combater o comércio e exploração de pessoas.

No último dia 14, o Senado mexicano aprovou uma reforma para a Lei que Previne e Sanciona o Tráfico de Pessoas, e que pune em até 27 anos de prisão, quem contratar e/ou publicar anúncios, nos meios de comunicação, oferecendo serviços sexuais. A reforma obriga a Comissão encarregada pelo Programa Nacional para Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas a monitorar e vigiar os anúncios publicados para que não infrinjam o disposto na lei.

As disposições legais indicam ainda que o tráfico de pessoas se pune com uma pena que varia de 6 à 12 anos de prisão, no entanto, a sanção aumenta para 9 à 18 anos se as vítimas do crime forem um menor de idade ou uma pessoa que não tenha capacidade de compreender o significado do ato ou não tenha capacidade para resistir à ação dos criminosos e exploradores. Os anos de prisão também podem aumentar até 50%, se as vítimas forem indígenas ou maiores de 60 anos.

A deputada Guadalupe Gómez Maganda ressaltou que o comércio sexual de pessoas é um negócio muito lucrativo, já que no país existem cerca de 47 organizações criminosas que se dedicam à atividade. Além disso, regiões turísticas como Acapulco, por exemplo, são locais onde a exploração sexual de mulheres e menores tem crescido de tal modo que até nos sites se ofertam pacotes turísticos que incluem o serviço sexual de menores de idade.

O informe completo pode ser acessado em: http://www.redtdt.org.mx/media/descargables/Fray_Julian.pdf