12 de abril. Dia Global contra o Gasto Militar

Quanto é o gasto militar do Estado hondurenho para reprimir e massacrar ao povo de Honduras em tempos de guerra para defender uma ditadura oligárquica, financeira e religiosa?

O Observatório Ecumênico para os Direitos Humanos em Honduras (OEDHH), partilhamos com o povo hondurenho esse importante chamado internacional feito pela organização fraterna PAX CHRISTI INTERNACIONAL, no marco do DIA GLOBAL DE AÇÃO CONTRA OS GASTOS MILITARES, que somente contribuem para gerar maior subdesenvolvimento, pobreza extrema e desolação em todas as regiões do mundo, onde as potências imperiais intervêm militarmente para garantir o controle geopolítico dos recursos naturais estratégicos (petróleo, minas, água doce, bosques), o controle dos governos e populações inteiras.

Em Honduras, com o Golpe de Estado militar de 28 de junho de 2009 contra o governo constitucional do Presidente Manuel Zelaya Rosales, todo o aparelho militar, incluindo a polícia preventiva e todas as demais unidades de controle da ordem e da segurança pública, reativaram as estruturas de repressão e morte criadas durante a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional dos anos 80 a mando do general de Divisão Gustavo Álvarez Martínez, do general Luis Alonzo Discua Elvir como primeiro comandante do batalhão da morte, conhecido como Batalhão 3-16 ou batalhão de contrainsurgência, legalizado em 1984, e que estava constituído por integrantes devidamente selecionados das três brigadas militares (101, 105 e 110) e dos 16 batalhões de infantaria existentes naquela época. Organismos como o Cafadeh e o Canadeh têm a lista oficial dos integrantes visíveis desse organismo de terrorismo de Estado entre os quais destacam-se o coronel Marco Tulio Ayala Vindel, ex-deputado por Olancho no Congresso Nacional, Coronel Alexander Hernández, Capitão Billy Fernando Joya Améndola, Capitão Marco Tulio Regalado, Coronel SEGUNDO FLORES MURILLO, promovendo-se crimes como9 o assassinato do dirigente comunista Rigoberto Quezada, assassinado na cidade de San Pedro Sula, nos anos 90 e centenas de compatriotas desaparecidos durante a década perdida.

Igualmente foram reativadas toda a estrutura de dois generais, coroneis e majores retirados durante as duas últimas décadas e os milhares de reservistas que contribuíram nos planejamentos e tarefas de vigilância, controle, seguimento e execução de muitas ações repressivas contra os líderes populares da Resistência contra o golpe de Estado durante o período do ditador Roberto Micheletti Bain.

Desde então foi declarada a guerra ao povo hondurenho, que continua com dignidade defendendo os princípios da institucionalidade democrática e demandando pela constituição de um Estado democrático de direito, mediante a refundação do país através de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Toda a estrutura governamental de segurança, Forças Armadas, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e, inclusive, organismos públicos defensores dos Direitos Humanos foram postos à disposição com todos os recursos para reprimir militar, penal e moralmente à população como oposição legítima aglutinada na Frente Nacional de Resistência Popular.

Conscientes da gravidade da situação que temos no país com a neomilitarização do Estado e da Sociedade Nacional, o que implica em aumento dos orçamentos para esse fim, como os 584 milhões demandados pela Secretaria de Segurança, mais os dois mil novos efetivos para o exército, com a justificativa de luta contra a criminalidade e o narcotráfico, fazemos um chamado aos investigadores, historiadores, acadêmicos e instituições especializadas a pronunciar-se sobre esse tema, documentando-o e socializando-o entre a população; promovendo os espaços necessários para sensibilizar aos líderes nacionais sobre essa permanente ameaça á paz e à segurança do país representada pelo militarismo.

Declaração de Pax Christi Internacional

Em 2009, o gasto militar mundial se elevou a $1,536 bilhões de dólares. Essa enorme quantidade encabeça uma década de crescimento contínuo dos orçamentos militares em todo o mundo: desde o ano de 2000, o gasto militar aumentou em 49% a um máximo histórico em 2009.

Ao mesmo tempo, continua a dúvida sobre o êxito de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em grande parte porque os fundos prometidos, que somente constituem uma fração dos gastos militares mundiais não se materializaram. Pax Christi Internacional denuncia essa prirização dos gastos militares em detrimento das necessidades humanas e pede uma reorientação do gasto com vistas a orientar-se ao desenvolvimento sustentável.

Hoje o mundo enfrenta inúmeras crises. No entanto, frente às consequências da crise financeira mundial, os efeitos precários da degradação ambiental fazem parte do estresse sentido por milhões de pessoas face às mudanças climáticas. Enfrentamos grandes desafios sociais – entre eles a pobreza extrema, a falta de acesso à educação, à saúde e à habitação.

Durante décadas, uma grande parte da população mundial tem carecido da capacidade de satisfazer suas necessidades básicas, criando uma situação de insegurança humana que pode conduzir à instabilidade e à violência. Repetidas apelações aos líderes mundiais têm pedido um compromisso firme com o desenvolvimento justo e sustentável. Na Declaração de Desenvolvimento do Milênio (2000), líderes mundiais comprometeram-se e também comprometeram suas nações a uma nova aliança global para reduzir a pobreza extrema. Uma série de objetivos com prazos determinados –os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio- foram propostos como um marco.

Houve avanços nos últimos dez anos; porém, alcançar o cumprimento dos ODM em 2015 é muito incerto; em parte porque os fundos prometidos não foram efetivados. Em 2009, a ajuda oficial para o desenvolvimento dos países doadores chegou a 126 bilhões de dólares ou seja, 0,3% da Renda Nacional Bruta. Isso está longe de ser 0,7% prometido em 2000. Enquanto muitos Estados culparam a crise econômica por esse déficit, devemos assinalar que esse não foi o caso dos gastos militares. Os gastos militares mundiais foram mais de dez vezes a assistência oficial para o desenvolvimento.

Em setembro de 2010, a Cúpula das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio se posicionou firmemente sobre o fato de que o financiamento adicional é essencial para alcançar os ODM em 2015. Em 2009, o investimento adicional anual necessário para alcançar os ODM foi calculado em 329 bilhões de dólares. Essa quantidade é 20% do gasto militar mundial ou o equivalente aos gastos militares na Europa ocidental e central em 2009.

O Dia Global de Ação Contra o Gasto Militar (DGACGM) é um momento para a ação em todo o mundo, onde as pessoas em muitos países se unirão para enfocar a atenção do público, dos políticos e da imprensa sobre os custos do gasto militar e a necessidade de uma renovação das prioridades. Pax Christi Internacional é um firme defensor dessa ação e alenta a todos os seus membros a participar dessa campanha. Em uma época de crise, onde os recursos são escassos, gastar $ 1,536 bilhões de dólares para construir exércitos e armamento significa omitir recursos essenciais para satisfazer as necessidades básicas de pessoas em todo o mundo.