A segurança e o porte de armas no Brasil

 

por Claudio Henrique de Castro*

Há um falso problema no Brasil, que é o da proibição do porte de armas. Já tivemos um “referendum” que afastou por completo a proibição das armas no país. A grande maioria da população votou pela liberdade do uso. Contudo, a restrição ao porte permanece para os cidadãos de bem. Isto é uma ilegalidade. O tráfico continua e os únicos que possuem porte são: os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Senadores, Deputados Federais, um restrita parte da elites e as novos mega-empresários da segurança pública no Brasil as empresas de segurança privada e, finalmente, os criminosos, aqueles que sobrevivem do crime. Os cidadãos que trabalham são expressamente proibidos de portar armas de fogo e são potenciais vítimas de quaisquer delinquentes que têm a certeza da ausência de riscos no cometimento do crime.

O Brasil possui as mais fortes restrições ao porte de armas - e isto tem endereço certo: o crescimento astronômico nos lucros das empresas de vigilância e segurança. Nossas empresas de armas faliram ou se mudaram para os EUA, como é o caso da Forjas Taurus.

As anunciadas novas medidas proibitivas do porte são de caráter eminentemente demagógico e eleitoreiro. Na verdade, temos que liberar o porte de armas, obviamente com critérios, não tão rigorosos que somente os amigos do Rei consigam obtê-lo, mas assegurar que os cidadãos tenham a mínima possibilidade de reação frente aos criminosos. Vive-se a sociedade do medo.

Qualquer pessoa  pode encomendar armas de grosso calibre, metralhadores, escopetas e fuzis. O mercado paralelo de armas, por conta da proibição, é gigantesco – e diante dessa realidade as autoridades se calam.

Curitiba, que é a mais violenta cidade do Sul do Brasil, e Campina Grande do Sul, disputando o posto de mais violenta do Brasil em homicídios, são exemplos marcantes disto.         

 Apesar deste cenário, nenhuma palavra escutamos dos políticos de plantão, que sempre aparecem com os mesmos discursos: vamos lutar por educação, segurança etc…         

Investimentos sociais são a forma mais sensata para diminuir o problema. Enquanto isso não acontece, padecemos de segurança nas escolas, nas ruas, nas praças, em todos os lugares. A exceção são as ilhas de consumo, os Shopings, que por isso mesmo ficam abarrotados nos feriados e finais de semana.

*Claudio Henrique de Castro é advogado especialista em Direito Penal e Criminologia