Jardim admite não cumprir medidas do FMI

Líder madeirense diz que esta possibilidade está em cima da mesa se a região não foi ouvida nas negociações

O Presidente do Governo Regional da Madeira prometeu esta quarta-feira não cumprir algumas medidas do FMI, caso as regiões autónomas não sejam ouvidas, invocando uma norma da Constituição que determina a audição das regiões, em casos especiais, noticia a Lusa.

Alberto João Jardim falava nas primeiras Jornadas Jurídicas do Funchal, organizadas pela Paz Ferreira e Associados e manifestou estar «mal nesta situação», da vinda do FMI para Portugal.

«O que eu acho para já - à partida - muito estranho, é que estão a ouvir torto e cambado e esqueceram-se que na Constituição portuguesa há uma norma que diz que só se podem aplicar determinadas medidas às regiões autónomas se as regiões forem ouvidas», declarou.

Caso a premissa não seja executada, Jardim avisa que a região não terá «nada a ver com as decisões do Fundo Monetário Internacional» que dependam da decisão da Madeira, «a não ser aquelas que pelo poder soberano da república podem ser impostas ao território».

Esclareceu ainda que «há qualquer coisa que continua a não funcionar bem», recordando que pôs «por escrito» ao Presidente da República e ao Primeiro-ministro, «o que é que pretendia desta ajuda externa, qual devia ser a metodologia com as regiões» porque, salientou, o seu receio «nisto tudo era que, de facto, as regiões fossem esquecidas».

Considerou que todo o processo de negociação «está muito nebuloso». «Até agora não tive nenhum sinal, mas ainda bem que eu avisei para depois não ficarem surpreendidos com as decisões que aqui temos de tomar», esclareceu.

No final da sessão esclareceu que as palavras que proferiu não foram «ameaça», advertindo que se escudou na Constituição da República, pedindo que o deixem «fazer o seu papel»