Plebiscito sobre armas é “cortina de fumaça”, diz presidente da Comissão de Segurança

Deputado Mendonça Prado diz que grupo não vai discutir propostas "no calor da emoção"

Amanda Polato, do R7

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) diz ser contra a realização de uma nova consulta sobre venda de armas no Brasil, como proposto pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ideia foi apresentada na terça-feira (12), após negociação com líderes partidários.
Prado diz que a consulta popular é uma “cortina de fumaça”, porque esconde o que, para ele, são os reais problemas em torno da circulação de armas no Brasil.

- O problema é a facilidade da comercialização das armas ilegais, a arma que entra contrabandeada.

Apesar da comoção em torno da tragédia no Rio de Janeiro, em que 12 crianças foram assassinadas por um atirador, o deputado diz que a comissão de Segurança não deve tomar medidas “no calor da emoção”. Segundo ele, a comissão não irá analisar projetos sobre porte de armas antes da realização de estudos.

Desde o episódio, o assunto virou "a bola da vez" no Congresso e projetos relacionados a segurança tiveram pedidos de urgência em sua tramitação. Um destes projetos é o que propõe a instalação de detectores de metais em escolas.

Em conversa com o R7, Mendonça Prado também cita medidas que podem ajudar no controle das armas no país, como instalação de chips de monitoramento e a premiação a autoridades policiais que apreenderem armas ilegais. Leia abaixo a entrevista.

R7 - A tragédia no Rio provocou muitas reações no Congresso. Como a Comissão de Segurança deve lidar com os pedidos de urgência para tramitação de projetos ligados a armas?

Mendonça Prado - A Comissão de Segurança vai fazer um seminário para tratar dessa questão. Nós não vamos tomar nenhuma medida no calor da emoção. A princípio, temos uma impressão de que o que precisamos mudar mesmo é a questão do formato da escola. Esse fato [do ataque a crianças] chamou a atenção, mas existem ocorrências de pessoas que ingressam na escola com drogas ou caso de ambulantes que vendem maconha [na porta da escola]. Precisamos rever o papel da Guarda Municipal, que precisa estar mais presente, fazendo a proteção do patrimônio. As escolas precisam ser dotadas de psicólogos e assistentes sociais. Alguns dizem que não tem profissionais para todas as escolas. Nós sabemos, mas podemos disponibilizar alguns para várias escolas.

R7 - A comissão vai pedir estudos ou chamar especialistas para discutir as questões relacionadas ao porte ou venda de armas?

Prado - Precisamos avaliar, por exemplo, a ampliação do porte de arma para determinadas categorias profissionais, a exemplo dos agentes penitenciários e guardas municipais de cidades de pequeno porte. Mas precisamos avaliar, através dos dados estatísticos, a quantidade de armas que têm sido usadas fora da atividade fim de cada um desses profissionais. Após esses estudos é que teremos condições de submeter à apreciação da proposta. Por exemplo, o agente penitenciário é aquele servidor que permanece no estabelecimento penal cuidando do interno. Quando ele volta para casa, muitas vezes, os criminosos podem aparecer. Há a questão da vingança, da perseguição aos agentes do Estado. Isso é uma avaliação que vamos fazer com dados de secretarias de Segurança.

R7 - O senhor é a favor do plebiscito sobre a venda de armas no Brasil?

Prado - Já me posicionei hoje. Sou contrário ao plebiscito. Ele gera uma discussão infrutífera. Nós temos que focar naquilo que realmente resolve o problema. O que resolve o problema é o controle da arma. É evitar, por exemplo, que uma arma seja apreendida e que não volte para o Estado, não seja destruída. O problema é a facilidade da comercialização das armas ilegais, a arma que entra contrabandeada. Não falar sobre isso é esconder a realidade.

R7 - Como deve ser feito o combate a armas ilegais? Como o Congresso pode ajudar nesse sentido?

Prado - Existem crimes que são praticados e, quando você vai ver, a arma é oriunda de algum setor do Estado. A comissão tem uma proposta para controlar o uso da arma pelos agentes do Estado. Para evitar que a arma seja usada de forma errada, fora do horário do expediente. Nós temos propostas apresentadas por autoridades ligadas a secretarias de Segurança de vários Estados, para monitorarmos a arma, como a ideia de inserir chip na arma, para saber onde ela é usada. E também da munição. O deputado [Fernando] Francisquini [PSDB] defende a premiação de policiais que devolvem armas apreendidas, o que alguns Estados já fazem. É preciso tornar isso um plano nacional. O tráfico de armas existe. Falar de plebiscito é infrutífero. Vez por outra, você vê uma organização criminosa com uma arma que saiu do Exército. O que vai fazer? Desarmar o Exército?

R7 - Qual é a sua opinião sobre o Estatuto do Desarmamento? 

 Prado - O que é necessário mesmo é implantar o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei moderna, uma lei restritiva, e uma lei que, para os integrantes da Comissão de Segurança Pública, atende as necessidades. Porém, o que se precisa é de ação para cumprir a lei. Hoje, para conseguir um porte de armas, você tem que seguir uma série de critérios. Por exemplo, aquele menino [Wellington Menezes de Oliveira, autor do ataque às crianças da escola no Rio], se ele fosse submetido a todos os exames para conseguir o porte de arma, ele não ia conseguir. Tem teste psicotécnico, tem que ter 25 anos de idade e vários outros critérios. A lei é boa. O que acontece é que o Estado brasileiro tem sido ineficiente no controle do uso da arma de fogo.

R7 - Que medidas o Estado teria de tomar?

Prado - O governo tem que fazer um discurso e tem que colocar em prática um plano de ação que proteja a sociedade. Mas como pode a Polícia Federal, com um efetivo de 16 mil homens, num país continental como o Brasil, cumprir todas as suas atribuições com eficiência? Ela tem que combater a improbidade, através dos inquéritos, ela recebe determinações do Judiciário, para cumprimento de determinados procedimentos e tem um efetivo pequeno. O governo tem que aumentar o efetivo e o orçamento, senão não vai adiantar nada. Senão o plebiscito termina virando uma cortina de fumaça, que vai dificultar a visão da sociedade em relação aos verdadeiros problemas.