México
Privação de liberdade, perseguição, violência física e sexual. Atrocidades que resultam no assassinato de milhares de mulheres todos os anos em diversos países da América Latina. Apesar de os/as defensores/as das mulheres afirmarem que este crime é causado pela condição de gênero, ainda são muitas as dificuldades para que este delito seja reconhecido e tipificado como ‘feminicídio'.
Para tentar dar visibilidade ao problema e estimular a reforma dos códigos penais no México, é que foi lançada (12) a "Campanha Nacional pela tipificação do feminicídio que o México necessita". A iniciativa é do Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio (OCNF), da Comissão Especial do Feminicídio da Câmara dos Deputados e de outras organizações sociais do país.
O objetivo da campanha é influenciar o poder público para que tipifique o feminicídio como um crime, e sensibilizar a população sobre o problema, suas causas e consequências, devido à falta de reconhecimento deste delito na sociedade. Para isso, serão realizados fóruns em 14 estados mexicanos, a partir do dia 2 de maio. Também serão enviadas cartas aos congressos para promover nos estados um pacote de reformas que tipifiquem o feminicídio no país.
Durante o lançamento da campanha, as integrantes do OCNF ressaltaram que o feminicídio é um problema real e que não se soluciona com simulações e tipificações subjetivas que apenas geram um efeito contrário e adverso para a segurança das mulheres. As ativistas rechaçaram a maneira com que as autoridades "ocultam e politizam” o tema do feminicídio através de "armadilhas legais”.
Elas se referiam às reformas nos códigos penais e nos procedimentos penais do estado do México feitas no último dia 17 de março, aos quais classificaram como "tipificação limitada que invisibiliza a situação real de muitas mulheres".
Teresa Incháustegui, presidenta da Comissão Especial de Feminicídio da Câmara dos deputados, disse que é necessário que o México tenha um tipo penal autônomo para sancionar o homicídio doloso de mulheres, já que isso não constitui um 'simples assassinato'. Segundo ela, se trata de um crime 'multiofensivo', já que na maioria dos casos, os corpos das vítimas apresentam marcas de violência sexual e lesões, e no histórico delas, geralmente, há o registro de que foram privadas de sua liberdade.
Ela destacou ainda que considerar como 'homicídio qualificado' pela malícia, premeditação e vantagem é insuficiente para poder sancionar este tipo de crime. Segundo ela, deve-se levar em consideração o que significa assassinar uma mulher depois de ter abusado dela.
Para Patricia Bedolla, da Academia Morelense de Direitos Humanos, é preciso eliminar dos códigos penais os conceitos como 'assassinato por ódio ou misoginia, já que eles refletem valores dos servidores públicos e inviabilizam a problemática, permitindo que estes casos fiquem impunes.
Atualmente, apenas o estado do México e Guerrero contam com um mecanismo jurídico deste tipo em seus respectivos códigos penais, e foram vários os estados que apresentaram iniciativas sobre o tema. No entanto, para as ativistas do OCNF a resolução do problema deve partir de um projeto legislativo integral.
Durante o ano de 2010, foram registradas mais de 1.400 assassinatos de mulheres em 15 estados mexicanos. Deste total, 70% tiveram causa desconhecida e os responsáveis ainda não foram encontrados, segundo informou María de la Luz Estrada, coordenadora do OCNF.
De acordo com uma pesquisa realizada em 2009, 70% de 3 mil mulheres entrevistadas não sabem o que é feminicídio, e quando lhes foi explicado o conceito, 12% consideraram que uma das suas causas é a loucura dos homens, 13% relacionaram com a cultura machista e 50% não conseguiram identificar uma causa que leve ao feminicídio.
As feministas esperam conseguir a reforma penal e a tipificação objetiva do feminicídio, evitando que continue a discriminação e as relações desiguais de poder. Além disso, pedem que os estados façam um registro sobre estes crimes, que permitam ter um diagnóstico que oriente na elaboração de políticas específicas.
Tatiana FélixCampanha pede tipificação do feminicídio e reforma do código penal
Privação de liberdade, perseguição, violência física e sexual. Atrocidades que resultam no assassinato de milhares de mulheres todos os anos em diversos países da América Latina. Apesar de os/as defensores/as das mulheres afirmarem que este crime é causado pela condição de gênero, ainda são muitas as dificuldades para que este delito seja reconhecido e tipificado como ‘feminicídio'.
Para tentar dar visibilidade ao problema e estimular a reforma dos códigos penais no México, é que foi lançada (12) a "Campanha Nacional pela tipificação do feminicídio que o México necessita". A iniciativa é do Observatório Cidadão Nacional do Feminicídio (OCNF), da Comissão Especial do Feminicídio da Câmara dos Deputados e de outras organizações sociais do país.
O objetivo da campanha é influenciar o poder público para que tipifique o feminicídio como um crime, e sensibilizar a população sobre o problema, suas causas e consequências, devido à falta de reconhecimento deste delito na sociedade. Para isso, serão realizados fóruns em 14 estados mexicanos, a partir do dia 2 de maio. Também serão enviadas cartas aos congressos para promover nos estados um pacote de reformas que tipifiquem o feminicídio no país.
Durante o lançamento da campanha, as integrantes do OCNF ressaltaram que o feminicídio é um problema real e que não se soluciona com simulações e tipificações subjetivas que apenas geram um efeito contrário e adverso para a segurança das mulheres. As ativistas rechaçaram a maneira com que as autoridades "ocultam e politizam” o tema do feminicídio através de "armadilhas legais”.
Elas se referiam às reformas nos códigos penais e nos procedimentos penais do estado do México feitas no último dia 17 de março, aos quais classificaram como "tipificação limitada que invisibiliza a situação real de muitas mulheres".
Teresa Incháustegui, presidenta da Comissão Especial de Feminicídio da Câmara dos deputados, disse que é necessário que o México tenha um tipo penal autônomo para sancionar o homicídio doloso de mulheres, já que isso não constitui um 'simples assassinato'. Segundo ela, se trata de um crime 'multiofensivo', já que na maioria dos casos, os corpos das vítimas apresentam marcas de violência sexual e lesões, e no histórico delas, geralmente, há o registro de que foram privadas de sua liberdade.
Ela destacou ainda que considerar como 'homicídio qualificado' pela malícia, premeditação e vantagem é insuficiente para poder sancionar este tipo de crime. Segundo ela, deve-se levar em consideração o que significa assassinar uma mulher depois de ter abusado dela.
Para Patricia Bedolla, da Academia Morelense de Direitos Humanos, é preciso eliminar dos códigos penais os conceitos como 'assassinato por ódio ou misoginia, já que eles refletem valores dos servidores públicos e inviabilizam a problemática, permitindo que estes casos fiquem impunes.
Atualmente, apenas o estado do México e Guerrero contam com um mecanismo jurídico deste tipo em seus respectivos códigos penais, e foram vários os estados que apresentaram iniciativas sobre o tema. No entanto, para as ativistas do OCNF a resolução do problema deve partir de um projeto legislativo integral.
Durante o ano de 2010, foram registradas mais de 1.400 assassinatos de mulheres em 15 estados mexicanos. Deste total, 70% tiveram causa desconhecida e os responsáveis ainda não foram encontrados, segundo informou María de la Luz Estrada, coordenadora do OCNF.
De acordo com uma pesquisa realizada em 2009, 70% de 3 mil mulheres entrevistadas não sabem o que é feminicídio, e quando lhes foi explicado o conceito, 12% consideraram que uma das suas causas é a loucura dos homens, 13% relacionaram com a cultura machista e 50% não conseguiram identificar uma causa que leve ao feminicídio.
As feministas esperam conseguir a reforma penal e a tipificação objetiva do feminicídio, evitando que continue a discriminação e as relações desiguais de poder. Além disso, pedem que os estados façam um registro sobre estes crimes, que permitam ter um diagnóstico que oriente na elaboração de políticas específicas.
Jornalista da Adital
Adital
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