Maputo-Escândalo na Assembleia da República

Eduardo Mulémbwè recebeu 1,2 milhão de meticais para comprar mobílias para sua própria casa

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, lavou as mãos do escândalo. Reagiu ao Canalmoz / Canal de Moçambique dizendo que recebeu a proposta de drenar o dinheiro para Eduardo Mulémbwè e se absteve de decidir, tendo encaminhado o processo para a Comissão Permanente, onde foi aprovado por consenso.

A saída de Eduardo Mulémbwè da casa protocolar reservada ao presidente da Assembleia da República, teve custos astronómicos para os cofres do Estado. O Parlamento teve que desembolsar um milhão e duzentos e catorze mil e novecentos e noventa e oito meticais (1.214 998,00MT), alegadamente para o ex-presidente do Parlamento comprar mobília para a sua nova casa privada. Para além deste valor ser assustador, não está previsto na lei que isso aconteça.

A proposta de desembolsar este dinheiro dos cofres do Parlamento para benefício pessoal de Eduardo Mulémbwè veio do Conselho Consultivo de Administração (CCA), órgão presidido por Lucas Chomera, primeiro vice-presidente da Assembleia da República e ex-ministro da Administração Estatal no primeiro mandato de Armando Guebuza.

Verónica Macamo, contactada pelo Canalmoz / Canal de Moçambique, distanciou-se da decisão, mas confirmou ter já acontecido o desembolso.

Eduardo Mulémbwè, membro da Comissão Política do partido Frelimo, no poder, antigo Procurador-Geral da República e ex-presidente da Assembleia da República por três legislaturas, envolveu-se em escândalo no final da última legislatura, ao recusar, ilegalmente, abandonar a casa protocolar da Assembleia da República, que ocupava enquanto presidente do órgão. Só em Outubro de 2010 é que Mulémbwè aceitou deixar a casa, quando o devia ter feito em Janeiro, logo quando se deu a tomada de posse da nova presidente do Parlamento. E muita coisa está ainda por contar…

Não se sabia é a que troco Eduardo Mulémbwè aceitou, finalmente, abandonar a casa protocolar. Agora sabe-se que foi a troco de 1.214 998,00 meticais, valor que lhe foi entregue pelo parlamento, alegadamente para compra das mobílias da nova casa para onde iria morar. E resta saber se mais não houve…

Contactado pelo Canal de Moçambique, Lucas Chomera, na qualidade de presidente do Conselho Consultivo de Administração (CCA) do Parlamento confirmou ter subtraído dos cofres do Parlamento, o valor acima referido para aquisição de mobília para a casa do ex-presidente do parlamento.

Esta despesa consta ainda dum documento do Ministério das Finanças, mais concretamente do Departamento Nacional do Tesouro (DNT), que está em anexo à Conta Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2010. O documento do Ministério das Finanças refere que a compra de mobiliário e electrodomésticos é para o “Dirigente Superior do Estado Cessante”, no caso Eduardo Mulémbwè.

Verónica Macamo “lava as mãos”

O Canalmoz / Canal de Moçambique ouviu a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, acerca deste polémico assunto. Ela distanciou-se da decisão. Disse que quando “recebeu a proposta de se desembolsar” este valor para o ex-presidente da AR ela optou por encaminha-la “à Comissão Permanente”.

Segundo Verónica Macamo, a proposta veio do Conselho Consultivo de Administração (CCA) e como viu que o “valor envolvido era muito”, então decidiu que quem devia avaliar se passa ou não, “é um órgão deliberativo”, no caso, a Comissão Permanente da Assembleia da República.

“Eu tomei a decisão de que só vou aprovar saídas de valores até 999 mil meticais. Acima disso, prefiro que seja a Comissão Permanente a decidir. Não é que a lei me impede, mas faço isso para evitar me envolver em problemas”, disse Verónica Macamo ao Canalmoz / Canal de Moçambique, justificando que foi a mesma decisão que tomou no caso do 1,2 milhões de meticais drenados para as mobílias de Eduardo Mulémbwè.

A lei não prevê

Questionamos com que base legal a Assembleia da República desembolsou tão elevado valor para o ex-presidente do órgão, actualmente simples deputado.

Verónica Macamo disse que não há um dispositivo legal que autoriza o parlamento a adquirir mobiliário para casa particular do ex-presidente da Assembleia da República. Mas disse que a “lei prevê que o ex-presidente da Assembleia da República deve receber uma casa do Estado, caso não tenha sua casa”. Explicou que deve ser dentro desta lógica que o Conselho Consultivo de Administração da AR entendeu que devia subtrair dos cofres da Assembleia da República, 1.2 milhões, para a compra de mobílias para Eduardo Mulémbwè.

Questionámos se ela concorda ou não com esta decisão e respondeu-nos nos seguintes termos: “eu recebi proposta do Conselho Consultivo de Administração, um órgão onde estão representadas todas abancadas (Frelimo, Renamo e MDM) e vi que eu não podia decidir nada. Então mandei a mesma proposta para um órgão deliberativo, a Comissão Permanente, onde veio a ser aprovada por consenso, sem nenhum voto contra”, disse Verónica Macamo que entretanto, é presidente da referida Comissão Permanente.

Disse que ela ao assumir a decisão da Comissão Permanente, fê-la por entender que “foi uma proposta e decisão ponderada”.

São membros da Comissão Permanente da Assembleia da República:

1. Verónica Macamo Dlovo (Frelimo)

2. Lucas Chomera (Frelimo)

3.  Margarida Talapa (Frelimo)

4. Tobias Dai (Frelimo)

5. Manuel Tomé (Frelimo)

6. Paulina Mateus (Frelimo)

7. Edson Macuácua (Frelimo)

8. Bonifácio Gruveta (Frelimo)

9. Mateus Katupha (Frelimo)

10. Joaquim Veríssimo (Frelimo)

11. Cidália Chaúque (Frelimo)

12. José Chichava (Frelimo)

13. Viana Magalhães (Renamo)

14. Maria Angelina Enoque (Renamo)

15. Gania Mussagy (Renamo)

O MDM, a terceira e última bancada parlamentar, não tem qualquer deputado seu na Comissão Permanente da AR.

Mulémbwè pode ter recebido em dinheiro 

Entretanto, perguntamos a Verónica Macamo se houve concurso público para aquisição de tal mobília no valor de 1,2 milhões de meticais para Eduardo Mulémbwè e ela disse não ter conhecimento disso. Perguntámos por outro lado se tinha a certeza de que tal mobília tinha sido adquirida, de facto, ou Mulémbwè recebeu em dinheiro para adquirir a mobília pessoalmente. Verónica Macamo voltou a responder: “Não sei”.

“Eu acho que mobilou a casa. Mas não tenho a certeza. Essa parte não me diz respeito”, afirmou a presidente da AR à Reportagem do Canalmoz – Diário Digital e do Semanário Canal de Moçambique.

A presidente do Parlamento disse ainda que todo o dossier da subtracção desse valor dos cofres da AR foi planificado e executado pelo Conselho Consultivo de Administração, que tem como presidente Lucas Chomera. É este órgão que é responsável pelas contas da Assembleia da República, informou-nos Verónica Macamo.

Refira-se que no exercício económico de 2010 foram actualizadas ao longo da execução das despesas do orçamento de 2010, entre outras, as rubricas de salários e remunerações, despesas com bens e serviços, da Assembleia da República, o que fez com que o orçamento inicial de 501 milhões de meticais passasse para 686 milhões de meticais. Houve reforço orçamental para AR no valor de 192 milhões de meticais. (Borges Nhamirre e Matias Guente)