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Delegação de Anistia Internacional visita Brasil para discutir situação de DH no país

O secretário-geral da Anistia Internacional (AI), Salil Shetty, iniciou, ontem(25), sua visita oficial ao Brasil. Até a próxima sexta-feira (29), a delegação da entidade internacional se reúne com representantes de movimentos sociais, autoridades do governo e vítimas de violações aos direitos humanos no país. Estão entre os principais temas da pauta de discussão: justiça criminal, impactos causados por projetos de infraestrutura e violência policial.

A visita ocorre justamente para estreitar a relação com as organizações sociais brasileiras. A expectativa é que AI abra um escritório no Brasil nos próximos meses. Além do secretário-geral, a delegação em missão no Brasil está formada por: Márcia Poole, diretora-sênior de comunicação; Guadalupe Marengo, vice-diretora para o programa das Américas; e Patrick Wilcken, pesquisador para assuntos brasileiros.

De acordo com nota divulgada pela organização de direitos humanos, Shetty solicitou encontros com a presidenta Dilma Rousseff e com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, mas ainda não teve resposta. A ideia é aproveitar a visita para também debater sobre a Comissão da Verdade com parlamentares e com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na "Agenda de Direitos Humanos para o Brasil”, Anistia Internacional destaca cinco pontos que precisam de mais debates e discussões no país: o sistema de justiça criminal, a tortura, a impunidade, o desenvolvimento e o papel global do Brasil. Segundo a Agenda, é preocupante o número de homicídios praticados por policiais e grupos de extermínios no país.

No Rio de Janeiro, de acordo com a organização internacional, foram registradas mais de 800 ocorrências desse tipo somente no ano passado. "Durante as ações policiais conduzidas recentemente para conter a violência criminal na cidade [do Rio de Janeiro], em novembro de 2010, a Anistia Internacional recebeu denúncias de execuções extrajudiciais na favela do Jacarezinho e de roubos e danos à propriedade praticados por policiais na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão”, revela a Agenda, ressaltando ainda casos de corrupção e de cumplicidade entre policiais e criminosos, como traficantes e grupos de extermínio.

No documento, a Anistia chama atenção para as violações aos direitos humanos ocorridas no marco da realização de grandes projetos desenvolvimentistas. São despejos forçados, ameaças e ataques a movimentos e grupos sociais que são afetados e questionam a construção de hidrelétricas e a expansão do agronegócio.

"É o que acontece, por exemplo, com os povos indígenas e os pequenos agricultores que estão perdendo suas terras em consequência da transposição do Rio São Francisco. Outra fonte de preocupações, levantadas por promotores federais e por ONGs locais, são os prováveis impactos provocados pelo projeto de construção da represa de Belo Monte”, cita, lembrando a situação dos indígenas Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, os quais lutam por suas terras – invadidas e ameaçadas pelo agronegócio.

As obras realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 também são motivos de preocupação para as organizações de direitos humanos. Segundo a entidade internacional, representantes da Anistia que visitaram o país no ano passado ouviram reclamações de diversas comunidades afetadas, como ameaças de despejos e falta de informações e consultas sobre as intervenções.

O documento também aponta aspectos positivos do Brasil em relação aos direitos humanos. Um deles foi o compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff "de implementar plenamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes”.

A Anistia considera importante outros passos tomados pelos governantes brasileiros, como o apoio da mandatária do país à criação da Comissão da Verdade e a ratificação da Convenção Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Entretanto, acredita que o governo precisa "ir além” e reconhecer, por exemplo, "a competência do Comitê para Desaparecimentos Forçados no que se refere a receber comunicados provenientes ou em nome de vítimas ou Estados”.

Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital