Políticas públicas impublicáveis

[Lucio Carvalho]


Das tantas palavras mágicas que ganharam notório sentido auto-explicativo na política contemporânea brasileira, poucas se comparam às políticas públicas quando o efeito que se quer é causar impressão imediata de que algo presente está sendo feito pelos agentes públicos estatais no sentido de atender às demandas incessantes da população por serviços, produtos, atendimento, etc. Causar impressão não é o mesmo que falsear, causar impressão é uma estratégia de convencimento capaz de fazer cessar as expectativas populares, na perspectiva de um vir-a-ser contínuo, na tradução concreta dos investimentos públicos e respectivo efeito nos orçamentos e contas públicas.

Apesar de inicialmente restritas a um fazer próprio do poder executivo, hoje assiste-se a uma proliferação ostensiva da apropriação semântica do tema, podendo-se encontrá-lo tanto no raio de ação do poder judiciário quanto no dos grêmios estudantis, onde ainda existam. Mas as políticas públicas não são mera expressão unilateral da vontade executiva. Antes, dependem de um substrato cultural apropriado para sua reprodução e agentes sociais convencidos de sua eficácia. Quando a sociedade, enfim, dá-se por satisfeita em saber que finalmente as políticas públicas estão sendo planejadas, levadas a efeito e avaliadas por agentes interessados em seus resultados objetivos, chega-se então ao que seria seu ponto ideal de percepção social, na forma de relatórios, releases à imprensa, noites de eventos e uma factível repercussão pública. Mas essa não é única forma de perceber sua efetividade e relevância, e isso pode comprovar-se tirando os olhos da(s) tela(s) ou dos relatórios oficiais e saindo um pouco pelas ruas, onde o povo está.

Da efetividade aos possíveis efeitos

Um modo prático de revelar a efetividade das políticas públicas voltadas a saúde, por exemplo, é de simples verificação numa visita desinteressada às emergências médicas que atendem o SUS, política pública por excelência no que se refere a saúde pública de toda a nação. Ali, nas filas de espera, os relatórios governamentais parecem definitivamente obras escritas em grego antigo e, mesmo que de forma desinteressada, ainda assim não é difícil perceber que suas tabelas e gráficos não se destinam a causar risos, mas um genuíno espanto. Em outras áreas de interesse social, já que as políticas públicas são transversais, vale o mesmo.

É o que intuem os jovens que sobrevivem ao ensino básico e tentam atravessar o ensino médio em direção ao mercado de trabalho e com que desengano enfrentam salas de aula e políticas pedagógicas elaboradas em remotos gabinetes climatizados. E o que dizer de áreas e temas críticos, como a escalada do crack ou a superlotação prisional? Neste último caso, não é a falta de políticas públicas que pode explicar o colapso do sistema, como as autoridades competentes têm pretendido passar de forma sistemática à opinião pública, mas o nenhum interesse em prover aos seus ocupantes um mínimo de dignidade. Por essas e outras é que todas as questões atinentes ao imenso espectro das políticas públicas dependem de algo tão simples como o ponto de vista. Se são analisadas pela ótica de quem as trama ou de quem é, por outro lado, seu objeto, ainda que isso possa parecer uma redução do fazer político à mera coisificação pública.

Fontes fidedignas: onde encontrar?

Os grandes especialistas em políticas públicas não são professores universitários de terno amarrotado, como os que costumam aparecer em entrevistas televisivas, mas experts talhados no dia a dia das sucateadas instituições públicas e que falam perfeito brasilês. Pessoas que tem carga horária suficiente para um doutorado em horas perdidas em salas de espera e filas que atravessam a noite. Da mesma forma, alguém ainda ignora que sejam os próprios desempregados as melhores fontes sobre as consequências das políticas e ajustes econômicos governamentais? Pois é essa miopia, que joga para longe da visão pública as pessoas e seus problemas concretos, quem tem notabilizado uma visão distorcida da realidade social. Os dramas comuns, que se passam com pessoas comuns, quando subitamente visibilizados pelo absurdo que trazem consigo, serão debitados em sua própria conta, pois, afinal, as políticas públicas dependem de controle público e participação social.

Da mesma forma que passou a inscrever-se no discurso e jargão político da última década como o termo definidor de qualquer ação e vontade políticas, a concorrência em torno de sua primazia parece dispensar todo e qualquer tipo de interlocução privilegiada. Desde empresas que atuam no lugar do estado, prestando serviços públicos, até os poderes de estado que deveriam cuidar do cumprimento das leis e do zelo constitucional no processo legislativo, aparentemente todos os setores sociais, com exceção dos trabalhadores e consumidores ordinários, estão imbricados de uma forma ou de outra nesse novo nome encontrado para a boa e velha burocracia. É claro que também é compreensível que este nome, repleto de pó e que exorta sinonimamente à ineficiência, seja substituído pelos novíssimos "gestores", "controles", "parcerias" e siglas que não chegam a durar mais que seis meses para serem lembradas.

Aqueles que vêem nas políticas públicas mais um campo de ação devem ter claro o que estão a buscar com isso. Seja em políticas que afetam grupos específicos de pessoas, como a infância, idosos, trabalhadores, grupos étnicos ou ainda a outra espécie de objetivos até mais abstratos e de percepção menos clara, as políticas públicas tornaram-se a via de acesso por excelência a qualquer ato público, de qualquer dos poderes e em qualquer esfera administrativa. Se muitas das políticas públicas tem sido motivo de grande visibilidade para seus ideólogos e gestores, é de esperar que seus efeitos práticos sejam visíveis também no universo das pessoas e grupos que são objeto final de seu escopo.

O que se verifica em grande parte é que muitas destas iniciativas culminam em lançamentos de campanhas, peças de marketing, eventos, debates nos quais legitimam-se práticas e discursos e que resta dirigido ao público final - beneficiário hipotético dessa ação social - não mais que panfletos, cartilhas e slogans que resultam em palavras desconectadas ao final de cada ano. O bom é que um ano novo sempre vem. O mal é que ele pode ser apenas ‘repeteco’ do mais do mesmo, que já causa enfaro. No futuro há de chegar o tempo em que as políticas públicas impublicáveis, aquelas que não resultam em benefício público algum, sejam reportadas como exemplos a serem lembrados como iniciativas menosprezáveis, que não se repitam jamais e que possibilitem que o interesse público autêntico venha a ser o objetivo central e requisito sine qua non de toda e qualquer ação social.

Coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania e autor de Morphopolis
Adital