Denúncia

Chacina de Eldorado: 15 anos de impunidade

Os quase seis mil residentes da Comunidade 17 de Abril, Eldorado de Carajás, divulgaram hoje à imprensa um manifesto lembrando que no próximo dia 17 de abril o massacre de Eldorado dos Carajás completa 15 anos de impunidade.

Naquela dia, em 1996, 19 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados na chamada “Curva do S” pela Polícia Militar do Estado, a poucos quilômetros de Eldorado. Os caminhantes pretendiam caminhar até Belém, distante cercade 900 km, para uma negociação por terra para trabalhar e produzir. O crime é lembradohoje no muindo inteiro, enquanto permanece a impunidade para seus autores.

Década e meia após, o MST reitera a denúncia contra a falta de Justiça para os criminosos e, sem abdicar um só momento da luta e da memória, diz que muito mudou em relação a esses quinze anos: “Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje, portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas”.

O que vale a pena dizer, acrescentas o manifesto, é que inauguramos seguramente um processo novo, cujo sentido é sermos sempre melhores naquilo que fazemos, uma comunidade ligada a toda uma trajetória de luta e que aspira futuro, um novo modelo de desenvolvimento para o campo, na defesa de uma agricultura diversificada, sadia e barata à população. Faremos esforços grandiosos para ir mudando, o que ainda não pode ser mudado, sendo com toda força e beleza, exemplo pedagógico à sociedade e aos pobres que perecem nas cidades embrutecidas pela lógica abismal de que cada um é aquilo que consome, e que sabemos não tem mais nada a perder, pois já perderam por demais na vida, que a luta é o único encontro possível que possa livrá-los da barbárie e do aniquilamento social!”

O documento elenca também seis reivindicações, a saber:

1. Uma Reforma Agrária que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio, “hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais”.

2. Um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, “onde a Vale é o principal empecilho”. Também a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.

3. Política agrícola associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!

4. Um plano de reestruturação do Incra nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o Incra seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril.

5. Reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás, assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos de mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades.

6. novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da Vale, “que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo”.

Por: Ademir Braz