Um debate ideológico

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de reforma do Código Florestal, volta à cena. Depois de aparecer em telejornais na quarta-feira (20/4) defendendo seus controversos pontos de vista, ele é personagem de notícia no Estado de S.Paulo de quinta, dia 21.

Anuncia que vai manter no texto do projeto de lei a proposta de liberar os proprietários rurais da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa nas reservas legais em parcelas correspondentes a quatro módulos fiscais. Dependendo da região e do município, com a variação de tamanhos dos módulos fiscais e do percentual previsto para preservação, a perda de vegetação pode ir de 20 a 400 hectares em cada propriedade.

No caso da Amazônia, onde o percentual de reserva exigido pela lei e o tamanho do módulo fiscal são maiores, a repercussão negativa de uma medida como essa pode ser muito grande, segundo o jornal paulista.

Ainda há tempo

Dados do IBGE citados pelo Estadão indicam que, se for implantada a proposta defendida por Rebelo, a floresta amazônica poderá perder uma área de 53 milhões de hectares, ou 530 mil quilômetros quadrados, em novos desmatamentos.

O deputado, que faz o papel de ponta de lança de parte do agronegócio, trata a questão como uma batalha pessoal. Ele diz ter certeza de que vencerá a disputa no plenário, se levar à votação o texto com essa proposta.

Pode ser. Desde que a imprensa se distraia com uma nova tragédia, um crime de grande repercussão ou qualquer outro fato que renda boas manchetes.

Embora muitos cidadãos estejam se manifestando há meses contra a aprovação das mudanças propostas pelos ruralistas, que na prática ameaçam desmontar o sistema legal de defesa do patrimônio ambiental, os jornais ignoram as listas de protestos que circulam na internet.

Neste Observatório, os comentários de ouvintes e leitores revelam que a defesa do Código Florestal é um tema que pode unir cidadãos de perfis políticos divergentes. Mas o debate poderia ser enriquecido se a imprensa repetisse de vez em quando um apanhado das falhas apontadas na colcha de retalhos em que se transformou a legislação de proteção ambiental, para que sejam corrigidas e não simplesmente exploradas por quem pretende abrir caminho para o gado e a soja na Amazônia.

À esquerda de quem?

Um dos pontos centrais nos debates sobre a questão ambiental no Brasil nasce de visões contrastantes sobre o que seja desenvolvimento.

Nas zonas onde predomina a economia agrícola, de modo genérico, costuma vicejar a tese de que toda terra deve ser cultivada. Mesmo as lições da natureza, devolvendo em fúria as ações de desmatamento em beiras de rios e topos de montanhas, parecem insuficientes para alterar a cultura das queimadas e a hostilidade contra as florestas.

Mas o interesse nacional vai muito além do que consideram certas mentalidades conservadoras. Nos comentários que enriquecem as manifestações postadas neste Observatório sobre desenvolvimento sustentável, mesmo quando o tema tratado passa longe do ambientalismo e aborda, por exemplo, a questão do comércio de armas, o que se expressa é sempre a visão de mundo dos participantes, aplicada a todo tipo de temas.

Mas quase sempre fica à margem um aspecto essencial: quando a mídia ou os observadores da imprensa tratam dessas questões, o que está em debate, ainda que de forma implícita, é uma idéia de país.E essa idéia de país se expressa na direção de uma noção de modernidade, de desenvolvimento econômico, social e cultural que permanece difusa.

A imprensa poderia contextualizar essas expressões difusas, ajudando a definir um padrão sustentável de desenvolvimento a ser perseguido.

No caso das discussões em torno da proposta de mudanças no Código Florestal, os conteúdos também são afetados por esse viés ideológico que é componente essencial de todas as opiniões. Nesse sentido, não deixa de ser interessante notar que o portador e porta-voz da proposta de relaxar as exigências para proteção do ambiente natural brasileiro seja um parlamentar oriundo do movimento comunista e da luta pela redemocratização do país. Ou será que o PCdoB sempre lutou por si mesmo?

O posicionamento de Aldo Rebelo junto aos setores mais conservadores da economia rural parece uma contradição em relação ao suposto progressismo dos grupos políticos chamados de esquerdistas.

Essa é uma das circunstâncias em que certas definições ideológicas exigem um novo olhar.

Por Luciano Martins Costa