DENÚNCIA-BRASIL

"Mensalão: História do maior escândalo no Brasil"

Mensalão: História e perspectivas sobre o maior escândalo de corrupção política no Brasil

Se analisado à luz do rito processual penal brasileiro, as perspectivas sobre o processo do Mensalão, o maior escândalo de corrupção política na história do Brasil, são de que ele pode terminar sem punição dos acusados

No Brasil, o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre o maior escândalo de corrupção política da história do País, conhecido por Mensalão, pode finalizar sem punição dos acusados por força da prescrição do crime de formação de quadrilha.

No próximo mês de agosto, 22 réus do processo do Mensalão, que está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), estarão livres de uma das principais acusações, a de formação de quadrilha.

O desmantelamento do esquema de corrupção política através do Mensalão, a pior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será iniciado na última semana de agosto deste ano, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha.

O crime de formação de quadrilha, citado mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos 'mensaleiros' seja julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do Mensalão, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República no governo do ex-presidente Lula, parece estar mais próximo da absolvição.

Foi do próprio ex-presidente Lula o primeiro sinal político concreto em favor da contestação do processo do Mensalão. Ao deixar o governo, Lula disse que sua principal missão, a partir de janeiro deste ano - já estamos em março - seria "mostrar que o Mensalão é uma farsa".

Réus no Mensalão, enquadrados no crime de formação de quadrilha, enquanto aguardam o julgamento recuperaram as forças políticas que perderam e já começam ocupar cargos importantes no governo da presidente Dilma Rousseff.

Um dos fatos que demonstra essa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do Mensalão na Suprema Corte de Justiça do Brasil.

Na sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no Mensalão?". Para não se comprometer, Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição.

Entre os atuais ministros do STF, causa também uma certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento do Mensalão. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República no governo do ex-presidente Lula, Dias Toffoli já participou do julgamento de recursos do Mensalão.

Um dos ministros do STF teria lembrado que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello no STF por ter sido ministro das Relações Exteriores no seu governo e retornado ao STF por indicação do próprio Fernando Collor. Por conta disso, Francisco Rezek entendeu por bem não participar do julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello no Supremo Tribunal Federal.

Dentro do próprio governo existem articulações políticas para fortalecer e blindar políticos do PT que são réus do Mensalão. O exemplo mais cínico e atrevido dessas manobras foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, que na época do escândalo do Mensalão era presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa, pelo próprio ministro Nelson Jobim, atendendo pedido de petistas. Genuino nada sabe sobre defesa e nada tem a ver com militares.

João Paulo Cunha, outro petista réu no Mensalão, foi eleito membro da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara dos Deputados. Por ser membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, João Paula Cunha passa a ter uma blindagem política.

Além das manobras políticas para por fim sem punições ao processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal vários outros obstáculos processuais colaboram para que os culpados saiam impunes do episódio.

Como obstáculos processuais, a complexidade da investigação que envolve os 38 réus é um deles. As dificuldades naturais para se conseguir provas de todas as denúncias contra os acusados faz com que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal admitam que, muitos dos réus, entre eles personagens centrais do Mensalão, deverão ser absolvidos.

Se se buscar um histórico do Supremo Tribunal Federal, poderá ser constatado que as poucas condenações daquela Corte de Justiça só ocorreram quando foram exibidas provas absolutas, cabais e incontestáveis.

Diane desse fato histórico do tribunal, o ex-ministro José Dirceu sairia impune do processo, por força das dificuldades de se localizar provas suficientes para condená-lo por corrupção ativa. Assim, diante da já esperada prescrição do crime de formação de quadrilha, o tribunal não teria como condenar José Dirceu, estrela de primeira grandeza do PT, acusado de ser o mentor intelectual e chefão do Mensalão.

A mesma expectativa vale para duas outras estrelas petistas: Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, denunciado por peculato, e o ex-deputado Professor Luizinho, que foi líder do governo na Câmara, acusado de lavar dinheiro.

Ao contrário do autor da denúncia do Mensalão, ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

Aliás, Roberto Gurgel formulou, tardiamente, em dezembro passado, 12 pedidos de diligência que acabaram por atrasar o calendário processual do Mensalão, previsto por Barbosa.

Segundo o calendário do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo do Mensalão estará concluída em abril ou maio deste ano. Em seguida, Joaquim Barbosa terá de analisar mais de 42 mil páginas do processo, reunidas em 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.

Depois de proferir seu voto como relator do Mensalão, o que deverá ocorrer até dezembro deste ano ou no início do que vem, Joaquim Barbosa remeterá o processo para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que, da mesma forma, terá de fazer uma leitura de todas as peças processuais para então proferir seu voto como revisor.

Feito todo esse procedimento processual, o Mensalão estaria pronto para julgamento no segundo semestre de 2012. Entretanto, há quem diga que, por prudência, o Supremo Tribunal Federal não julgaria o Mensalão no segundo semestre de 2012 pelo fato de ser um processo com potencial capaz de interferir nas eleições municipais previstas para o mês de outubro daquele semestre em todo o País.

Então, o julgamento do Mensalão ficaria para 2013, exatos oito anos depois de descoberto o maior escândalo de corrupção política em toda a história do Brasil.

Em 2007, no julgamento do inquérito do Mensalão, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a denúncia contra os acusados foi criada uma expectativa de que os envolvidos no escândalo não escapariam de uma condenação na Suprema Corte de Justiça do Brasil.

Naquela oportunidade, a rapidez com que foi julgada e acatada a denúncia do procurador-geral da República, além do raro consenso dos ministros sobre o Mensalão criou-se a sensação de que não haveria impunidade para os acusados.

Essa sensação, que foi apenas uma ilusão dentro de um contexto artificial, foi provocada pela troca de mensagens entre ministros durante uma sessão do tribunal.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia conversavam, por meio do sistema de comunicação interno do tribunal, sobre uma possível articulação de colegas para derrubarem integralmente a denúncia do Mensalão. A suspeita não era apenas dos dois. Outros ministros disseram ter ouvido um colega do tribunal dizer que rejeitaria a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Com a divulgação dessa informação, criou-se um clima de constrangimento, e nenhum ministro sentiu-se à vontade para discutir à exaustão cada ponto da denúncia. Então, decidiu que, melhor seria acelerar a conclusão do julgamento da denúncia em favor da abertura do processo contra os acusados.

Com esse cenário favorável à aceitação da denúncia, o relator do processo do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, teve o trabalho facilitado, com a denúncia sendo recebida praticamente na íntegra e a impressão de que a investigação não tinha pontos falhos.

Atualmente, ministros do próprio tribunal teriam dito que vários pontos do inquérito seriam derrubados facilmente se o julgamento tivesse transcorrido em clima de normalidade.

O ESCÂNDALO DO MENSALÃO

Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005/2006 no Brasil.

Em 14 de maio de 2005, foi divulgada pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que, para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.

Na negociação estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública.

Segundo o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado Federal Roberto Jefferson - então Presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público estava focado em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do governo - revelou detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada do governo" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como "Mensalão".

O neologismo Mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade", usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.

A palavra "Mensalão" foi então adotada pela mídia para se referir ao caso. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol já foi traduzida como "mensalón" e em inglês como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos).

Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das 40 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, em 11 de abril de 2006.

O tribunal recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça, para, posteriormente, serem julgados pelo tribunal.

Em julho de 2008, foi descoberto, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do Mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazônia Telecom.

As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 Milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a Polícia Federal, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares.

A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.

Esta é, portanto, a história e a expectativa sobre o Mensalão, considerado o maior escândalo de corrupção política da história do Brasil, que assombrou a opinião pública brasileira e 'conquistou', de forma negativa para o País, até o noticiário da imprensa internacional.

(*) Por Antonio Carlos Lacerda é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU.